Imposto de Renda isento até R$ 5 mil e controle de supersalários estão na pauta de Haddad

Ministro enfatiza resultados econômicos e prioridades para fortalecer o arcabouço fiscal em 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad estabeleceu 25 prioridades da agenda econômica para segunda metade do governo — Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda estabeleceu 25 prioridades da agenda econômica para segunda metade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A relação foi apresentada pelo ministro Fernando Haddad, na reunião ministerial realizada nesta segunda-feira (dia 20). Dentre as medidas, foram incluídas a reforma tributária da renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a compensação com a tributação mínima de milionários.

A atualização da tabela do IR foi anunciada no fim do ano passado e gerou grande repercussão negativa no mercado financeiro, mas o projeto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. A ideia do governo é discutir o assunto este ano para começar a valer em 2026.

Todos os pares de Haddad receberam uma cópia impressa com as medidas. A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo EXTRA com participantes da reunião.

Arcabouço

No eixo de política fiscal e justiça tributária, o ministro citou também o fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). "Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida", diz a lista.

Haddad ainda incluiu ações que faziam parte do pacote de contenção de gastos, apresentado em novembro do ano passado, mas que não foram avaliadas pelo Congresso ou foram alteradas. É o caso da reforma da previdência dos militares e a limitação dos supersalários.

Nesse eixo, o ministro também citou o início da implantação da reforma tributária do consumo, cuja transição começa em 2026, e a segunda parte da regulamentação, com lei de gestão e administração do IBS (parte estadual e municipal), a questão dos fundos e do imposto seletivo.

O último ponto no âmbito fiscal é o projeto do devedor contumaz, de interesse da Receita Federal.

Os outros eixos tratam da melhoria do ambiente de negócios no país e da transição ecológica. Na agenda micro, os destaques são a regulamentação econômica das big techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e medidas para o mercado de crédito, como as mudanças no consignado privado, assunto travado por discordâncias do Ministério do Trabalho.

Já na agenda de sustentabilidade, uma das prioridades é uma nova emissão de títulos soberanos sustentáveis. O ministro citou ainda o avanço na implementação do mercado de carbono.

Além das prioridades, também constavam na apresentação de Haddad as entregas dos últimos dois anos e os resultados, como a retomada do crescimento robusto do Produto Interno Bruto (PIB), a redução da pobreza e do desemprego, segundo os participantes.

Quanto à inflação, havia uma avaliação de que os alimentos puxaram o aumento em 2024, mas devem arrefecer este ano, com a safra de grãos recorde.

Veja a lista de prioridades de Haddad para 2025 e 2026:

Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária

• Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida

• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo

• Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo

• Limitação dos supersalários

• Reforma da previdência dos militares

• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz

• Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários

Melhoria do ambiente de negócios

• Nova Lei de Falências

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro

• Resolução bancária

• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)

• Regulamentação das big techs

• Modernização do marco legal de preços de medicamentos

• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica

• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima

• Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)

• Novos leilões do Ecoinvest

• Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica

• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas

• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira

• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial

• Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade

• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil)