Lagoa Azul, o "Caribe Brasileiro", tem exploração turística interrompida por decisão judicial

Ação do MPF questiona decreto que permite o uso da área para turismo em Maragogi, Alagoas.

Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul — Foto: Reprodução / Redes sociais

A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL). A decisão, divulgada nesta segunda-feira, atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de um decreto municipal de 2022 que permitia a exploração turística da área, conhecida como “Caribe brasileiro” devido às suas águas cristalinas e paisagens paradisíacas.

Por que a Justiça Federal suspendeu as atividades turísticas na Lagoa Azul?

A liminar foi concedida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, que destacou a incompatibilidade das atividades com as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. “A continuidade do uso indevido de áreas sob proteção ambiental configura um risco significativo, tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais, afetando diretamente a saúde e o bem-estar das populações humanas”, afirmou o magistrado.

De acordo com o MPF, o decreto municipal autorizava a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia, sem que houvesse consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da APA Costa dos Corais, ou estudos técnicos prévios. Segundo a ação, estudos apontam que "o pisoteio, a ancoragem de embarcações, a poluição e a perturbação da fauna causam danos irreversíveis aos recifes de coral, comprometendo sua saúde e resiliência."

A APA Costa dos Corais, criada em 1997, é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, abrangendo 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região protege uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do país.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão judicial suspende o decreto municipal nº 046/2022, além de todas as atividades turísticas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, incluindo a visitação à Lagoa Azul.

A liminar também determina:

• Revogação dos alvarás que autorizam atividades turísticas na área.

• Intensificação da fiscalização por órgãos competentes, com ações preventivas nos próximos três meses.

• Campanhas publicitárias oficiais para informar à população sobre a suspensão das atividades, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Procurada, a Prefeitura de Maragogi ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto.

Catamarã vira e deixa um morto

Em dezembro do ano passado, um catamarã com cerca de 30 pessoas naufragou nas praias de Maragogi, no litoral Norte de Alagoas. De acordo com informações da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, o paulista Silvio Bispo Romão, de 76 anos, morreu no local. Além disso, outro tripulante foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento da cidade. O acidente ocorreu na Praia de Barra Grande, em um trajeto turístico na região em direção às piscinas naturais.

Imagens que circularam no WhatsApp mostram a embarcação virada, e barcos dos bombeiros fazendo o resgate de tripulantes. Em outro vídeo, é possível ver o catamarã afundando, enquanto um homem comenta que as pessoas aparentam estar sem coletes salva-vidas. Também é possível ouvir gritos de socorro.

A embarcação, que estava sendo comandada por um piloto habilitado, tinha capacidade para 70 pessoas e estava com 47 passageiros no momento do acidente.

Maragogi fica na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo, que começa em Maceió e se estende por 132 km até Tamandaré, em Pernambuco. Um dos passeios mais procurados é a ida às piscinas naturais, como a que está localizada na Praia de Barra Grande.