Prefeitura de Niterói e Jornaleiros Discutem Futuro das Bancas na Praça Arariboia

Reunião nesta sexta-feira (10) busca consenso sobre possível desocupação das bancas de jornal.

Prefeitura determinava que bancas de jornal localizadas na Praça Araribóia fossem removidas até esta quinta-feira — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Niterói se reuniu com a Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói (Aproban) para discutir o futuro das bancas localizadas na Praça Arariboia, no Centro da cidade e ponto de conexão com o Rio de Janeiro, por meio da estação das Barcas. O encontro, realizado na última quarta-feira (8), veio após a publicação de um decreto publicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo no último sábado, que determinava a desocupação das bancas.

Antônio Carlos Panaro Giglio, presidente da Aproban, afirmou que a prefeitura vinha tratando o assunto de forma unilateral, mas que um canal para o diálogo foi aberto após a reunião.

— Houve um consenso de não retirar as bancas do local, mas sim realocá-las. Eles pediram para apresentarmos sugestões de novos locais. Teremos um novo encontro amanhã, para apresentar uma ideia. Foi uma boa reunião — afirmou.

Segundo a prefeitura, na próxima reunião, a ser realizada às 15h desta sexta-feira (10), a associação apresentará propostas e sugestões para a realocação de onze bancas em outros pontos da cidade. As propostas apresentadas serão avaliadas por técnicos da Secretaria de Urbanismo. Ainda segundo o governo, a realocação das bancas é parte do processo de revitalização e reurbanização da Praça Arariboia, que está sendo reformada a partir de um projeto do escritório Burle Marx.

O projeto "visa melhorar a mobilidade e acessibilidade da região, criando uma esplanada com vista para a Baía de Guanabara e promovendo maior fluidez para os pedestres", diz nota da gestão.

Giglio acrescentou que as bancas já vinham passando por um processo de adequação, mas os jornaleiros estariam dispostos a diminuir o tamanho das instalações, no intuito de não atrapalhar o paisagismo na região, que fica às margens da Baía de Guanabara. No entanto, ele não descartou a possibilidade de realocação.

— A prefeitura pretende abrir a Praça Arariboia para a Baía. Mas as bancas de jornal, naquele local, exercem papel fundamental de segurança, informação… Fizemos mudanças no ano passado de unificar as bancas, mas temos, inclusive, um projeto de diminuir o tamanho delas e torná-las todas iguais. Estamos estudando essa ideia que resolveria a coisa em bloco, e não precisaria, dessa forma, cada um procurar um local para a sua banca. Queremos atender sempre o órgão público, mas também não queremos prejudicar a categoria. Acho que vamos chegar ao denominador comum — pontuou.

O vereador Luiz Carlos Gallo (Cidadania), agora Secretário de Esportes e Lazer da cidade, destacou a relevância cultural e econômica das bancas de jornal em Niterói, apontando os impactos da decisão de revogar suas licenças.

— As bancas de Niterói têm uma característica única, sendo muitas vezes passadas de avô para neto, como um legado familiar. Recentemente, conseguimos flexibilizar uma nova lei para atender às bancas, que vêm sofrendo com a degradação causada pela internet e as mudanças nos hábitos de consumo. Essa lei foi pensada para ajudar a preservá-las, mas a decisão de revogar as licenças parece desconsiderar esse esforço.

Ele ressalta que as bancas atendem a demandas importantes e avalia como interessante a proposta de revitalização do centro.

— A proposta de revitalizar o centro da cidade, transformando-o em algo semelhante a um bairro planejado, como o Porto Maravilha no Rio, é bacana e tem potencial para valorizar Niterói. Mas é preciso entender que as bancas também são parte desse processo e não podem ser ignoradas.

O vereador também chama atenção para a redução do número de bancas nos últimos anos e para os acordos que vinham sendo feitos.

— Há seis anos, tínhamos 700 bancas em Niterói; hoje restam apenas 300, e muitas já enfrentam dificuldades para vender jornais por conta da internet. Ainda assim, sempre houve diálogo com o governo. Agora, de forma unilateral, as licenças foram revogadas, afetando jornaleiros que trabalham há décadas. Muitos têm mais de 70 anos e dependem exclusivamente das bancas para sobreviver. Decisões assim não podem ser tomadas sem ouvir as partes. Essa revogação desconsidera não só o impacto econômico, mas também a importância cultural dessas estruturas — concluiu.

As mudanças na região, de acordo com a prefeitura, incluem a retirada de um estacionamento no local e a instalação de pedras portuguesas no piso com formas do paisagista, etapas já concluídas. O projeto inclui ainda o entorno do Mercado São Pedro, a implantação de baias e novos pontos de ônibus no canteiro central, ciclovia, paisagismo e arborização. Ainda estão previstas mudanças como a implantação de fiação subterrânea, com a retirada de postes do local.

Entenda o caso

A prefeitura havia publicado uma portaria determinando que os permissionários desocupassem o local até esta quinta-feira (9). A medida gerou indignação entre os jornaleiros, que consideraram a ação arbitrária e desrespeitosa à tradição cultural e histórica da cidade.

A Aproban protocolou, na segunda-feira (6), uma defesa administrativa alegando a ilegalidade da portaria, que, segundo a entidade, viola a Lei Municipal nº 3965/2024. Essa lei reconhece as bancas de jornal e os jornaleiros como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. Além disso, a decisão não havia sido submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o que, para a associação, configura outra irregularidade — o que é contestado pela Secretaria de Urbanismo: "a decisão respeita a Legislação Municipal, e a proteção do patrimônio imaterial não impede a realocação das bancas, não sendo caso de consulta ao Conselho", disse o órgão.