Trem: Tarifa Social Continua em R$ 5 Apesar do Reajuste da Passagem, Diz Secretário

Reajuste da tarifa cheia para R$ 7,60 será aplicado em 2 de fevereiro, respeitando o contrato de concessão.

Trens da SuperVia: viagens vão ficar mais caras — Foto: João Vitor Costa

A passagem dos trens da SuperVia sofrerá um reajuste de R$ 0,50, passando dos atuais R$ 7,10 para R$ 7,60 — tarifa cheia — , a partir do dia 2 do próximo mês. Mas nada muda para o usuário do Bilhete Único Intermunicipal que são beneficiários da tarifa social, concedida aos trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.205, 20. Esses passageiros vão continuar pagando os mesmos R$ 5 de hoje. A garantia foi dada pelo secretário de estado de Transportes, Washington Reis.

O secretário disse que prepararia ainda nesta quinta-feira um novo decreto prorrogando o benefício e a manutenção do valor, por mais 12 meses. O documento vai ser encaminhado para o governador (Claudio Castro) e a publicação deve sair nos próximos dias, prometeu Reis. O decreto anterior, que prorrogava o benefício, vai expirar no dia 1º de fevereiro, véspera de entrada em vigor da nova tarifa dos trens.

Sobre o aumento da tarifa do modal, Washington Reis disse considerar injusto, mediante as reclamações dos usuários sobre a qualidade dos serviços. Mas, afirma que se trata de um reajuste contratual, que não é de responsabilidade do governo, e sim concedido pela agência reguladora, no caso a Agetransp, com base nos termos do contrato do serviço.

—Essa é a tarifa contratual e técnica, que não é de nossa atribuição. Já é do contrato. Passa pela agência reguladora. O que passa por mim aqui é a questão da tarifa social e a gente também tem de aumentar. Só que não vamos fazer isso. Vamos manter em R$ 5 — assegurou.

Reis disse que sua intenção é nos próximos contratos dos serviços de transporte acabar com a tarifa técnica e criar uma espécie de tarifa pública com reajuste a cargo do governo, como deve ocorrer com as barcas, quando assumir o novo operador que venceu a licitação realizada no final do ano passado. Ele disse também que o serviço de trens está passando por um processo de transição, no qual o estado assume os investimentos e prepara o setor para ser entregue a um novo operador.

Durante esse processo, já foram investidos pelo estado R$ 300 milhões no custeio da operação e na garantia dos serviços essenciais. Além disso, segundo o secretário, o estado está buscando empréstimo de R$ 1,2 bilhão junto ao Ministério das Cidades, para serem investidos em melhorias nas estações e compras de novas composições para atender os passageiros.

— É o estado pegando de volta o seu patrimônio, seu ativo, das mãos do operador que só explorou e sucateou o nosso sistema de trens por falta de manutenção — disse o secretário.

O acordo de transição foi assinado no final de novembro. A previsão era de que depois a homologação esse processo durasse entre 6 e 9 meses até a realização de uma nova concessão. A ideia é que a licitação seja nos mesmos moldes da que foi feita para o serviço aquaviário.

—Na minha cabeça tem de ser um operador para prestar o serviço e não para ser o dono dele e que, nesse caso, só que ganhar dinheiro, não investe. A ideia é o estado ficar com o caixa (a arrecadação), pagar pelo serviço e ter o controle da situação, definindo inclusive valor de tarifa — afirmou Reis.

Sobre o novo preço da tarifa, a SuperVia, informou que valor foi homologado pela Agência Reguladora (Agetransp). O reajuste, diz a concessionária, tem como base o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, que define o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumulado de 12 meses como o índice de correção do valor.

A concessionária explica ainda que o reajuste tarifário previsto em contrato considera custos fixos com a operação que foram fortemente impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.